Últimas Notícias
28 de agosto de 2025
Para Quarta Turma, penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação de bens. Em julgamento unânime, o colegiado reconheceu a nulidade de uma adjudicação de imóvel feita diretamente, sem a...
27 de agosto de 2025
Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa sobre recente decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do transporte de animais de suporte emocional na cabine de passageiros em voos nacionais e internacionais. A discussão...
27 de agosto de 2025
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou as edições 264 e 265 de Jurisprudência em Teses, sobre os temas Equidade Racial e Direito Autoral, respectivamente. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses em cada edição.Na...
27 de agosto de 2025
Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do município de Maricá (RJ) e indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para suspender licenças concedidas...
27 de agosto de 2025
Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo
A filiação socioafetiva é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como forma legítima de constituição da parentalidade, ao lado da biológica e da adotiva. A corte tem reafirmado, em suas decisões, que o vínculo afetivo, pautado na convivência, no...
27 de agosto de 2025
Mantida decisão judicial que determinou renovação do contrato da Globo com a TV Gazeta de Alagoas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juízo da recuperação judicial determinar a renovação compulsória do contrato de retransmissão assinado entre a Rede Globo Comunicação e Participações S/A e a TV Gazeta de...
27 de agosto de 2025
Repetitivo define que leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.278), definiu que, "em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar na remição de pena, com fundamento no artigo 126 da Lei de...
26 de agosto de 2025
Decisão que manteve influenciador Hytalo Santos em prisão preventiva é destaque no STJ Notícias
A mais nova edição do STJ Notícias traz em destaque a decisão monocrática do ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que manteve em prisão preventiva o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente. O casal...
26 de agosto de 2025
Juízes auxiliares convocados para força-tarefa na Segunda Seção do STJ recebem treinamento no tribunal
Ao todo, 120 juízes de primeiro grau foram selecionados para atuar de forma temporária em auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga casos relacionados ao direito privado. A iniciativa...
26 de agosto de 2025
Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em...
26 de agosto de 2025
Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomam posse no STJ em 4 de setembro
Em sessão solene marcada para as 18h do dia 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia é restrita a convidados e imprensa, mas...
26 de agosto de 2025
Prazo para pedir restituição de corretagem por atraso na entrega do imóvel é de dez anos, define Segunda Seção
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual causada por...