Últimas Notícias
25 de agosto de 2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.174.051 e 2.174.052, classificados no ramo do direito administrativo, no...
25 de agosto de 2025
Quarta Turma nega indenização a motorista por mudanças na rotina após rompimento de barragem
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização a um motorista de ônibus que alegava ter sofrido danos morais devido às alterações em sua rotina de trabalho, bem como ao contato com "passageiros estressados", após o rompimento...
25 de agosto de 2025
Prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa na execução da liminar de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que, "nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida,...
22 de agosto de 2025
Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 858 do Informativo de Jurisprudência. Nesta edição, a equipe da publicação destacou os Temas 1.262 e 1.308, julgados sob o rito dos recursos repetitivos. No primeiro tema...
22 de agosto de 2025
Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz um bate-papo sobre uma questão que impacta diretamente os beneficiários de planos de saúde: afinal, as operadoras são obrigadas a custear transplantes complexos, mesmo que não estejam expressamente no rol...
22 de agosto de 2025
Sessão da Sexta Turma no dia 2 de setembro vai começar às 13h
O horário da sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 2 de setembro, terça-feira, inicialmente previsto para as 14h, foi alterado para as 13h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de...
22 de agosto de 2025
Pesquisa Pronta destaca controle de cláusulas em contratos empresariais e cobrança de direitos autorais
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO CIVIL – CONTRATOS: Controle judicial sobre as cláusulas em contratos empresariais.Confira outros temas relacionados:Cláusula penal....
22 de agosto de 2025
Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.306), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre o uso da fundamentação por referência em decisões judiciais:1) A técnica da fundamentação por referência (per relationem)...
21 de agosto de 2025
Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nomeou mais cem candidatos aprovados no concurso público realizado em agosto de 2024. As nomeações estão publicadas nas Portarias STJ/GP 570, 571 e 572. Em maio, o tribunal já havia empossado os 67 primeiros...
21 de agosto de 2025
STJ recebe homenagem da Justiça do Trabalho pela contribuição ao sistema de precedentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi homenageado com a edição extraordinária do Selo Tribunal Pacificador, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhece a contribuição ao sistema de precedentes na Justiça trabalhista. A cerimônia aconteceu durante a abertura...
21 de agosto de 2025
Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos
No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada e professora Ana Beatriz Presgrave, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para falar sobre o Tema 1.235 dos recursos repetitivos.Nesse julgamento, a Corte Especial...
21 de agosto de 2025
Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (20) os decretos de nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte vai agora marcar a sessão solene...