Últimas Notícias
01 de setembro de 2025
Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de...
31 de agosto de 2025
O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo
Os rn royalties pagos pela exploração de petróleo e gás natural são uma compensação financeira devida pelas empresas concessionárias aos entes federativos, diante dos impactos socioambientais causados pela atividade. Eles são também uma forma de assegurar a participação dos entes...
29 de agosto de 2025
Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o direito de retenção e sua aplicação na jurisprudência brasileira. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito tributário e imobiliário Sabrina Rui destacou como o...
29 de agosto de 2025
Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo
A 40ª edição de Arte no Tribunal traz a pintura Natureza Entrelaçada, de autoria de Regina Macedo. A obra faz parte do acervo artístico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2024, ano em que foi pintada e doada pela...
29 de agosto de 2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.956.088, 1.972.255, 1.972.258, 1.972.326, 2.033.428, 2.033.429, 2.033.430, 2.033.604,...
29 de agosto de 2025
Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), a fim de constituir prova em ação por...
28 de agosto de 2025
Conheça os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Saiu a relação dos finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos, Cidadania e Tecnologia, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),...
28 de agosto de 2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.897.867, classificado no ramo do direito do consumidor, no assunto...
28 de agosto de 2025
Podcast Rádio Decidendi debate tese que impede reexame de incapacidade laboral no STJ
Já está no ar mais um episódio do podcast Rádio Decidendi. O jornalista Thiago Gomide recebe o juiz federal Fabiano Carraro para comentar o Tema 1.246 dos recursos repetitivos, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
28 de agosto de 2025
Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 17 de setembro, o lançamento do livro Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no...
28 de agosto de 2025
Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar, na próxima terça-feira (2), o julgamento do recurso especial apresentado pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da...
28 de agosto de 2025
Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a admitir a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) também nos crimes militares.O caso analisado teve origem em...