Últimas Notícias
17 de abril de 2026
Nancy Andrighi recebe homenagem da Defensoria Pública do Ceará com lançamento de e-book
Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) durante a celebração dos 29 anos do órgão, nesta sexta-feira (17), em Fortaleza. Na ocasião, a ministra – convidada...
17 de abril de 2026
Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – ALIMENTOS: Repercussão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na...
17 de abril de 2026
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas.No programa, o...
17 de abril de 2026
Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 884 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que as...
17 de abril de 2026
Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.217.138, 2.217.139 e 2.217.140, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema 1.146 na base de dados...
17 de abril de 2026
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a utilização de instrumento particular. Com esse entendimento, o...
17 de abril de 2026
Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como...
16 de abril de 2026
Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 1º da...
16 de abril de 2026
Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
Em seu novo episódio, o podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 1.201 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O colegiado fixou teses sobre a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do...
16 de abril de 2026
Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como Tema 1.421, discutirá se retroage...
16 de abril de 2026
Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais contra um laboratório de análises clínicas que realizou exame de gravidez em adolescente de 13 anos sem a presença de um responsável legal.A...
16 de abril de 2026
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser intimado para cumprir sua obrigação ou para apresentar impugnação, quando o cumprimento provisório de sentença se convola em cumprimento definitivo, conforme artigo 523, caput, do...