Últimas Notícias
21 de agosto de 2025
Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os cuidados dispensados ao filho por uma mulher condenada, na ala de amamentação do presídio, podem ser considerados como trabalho para fins de remição da pena.O caso chegou ao...
20 de agosto de 2025
Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Exigência de registro da cessão fiduciária em cartório...
20 de agosto de 2025
STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à base de canabidiol sem registro
O STJ Notícias desta semana destaca o julgamento no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal julgar ações sobre o fornecimento de medicação à base de canabidiol não registrada na Agência Nacional...
20 de agosto de 2025
Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito de identidade de gênero e registro civil. O tema, cada vez mais presente na sociedade...
20 de agosto de 2025
Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente revogada não pode ser somado ao seu tempo de contribuição para fins de obtenção definitiva do...
19 de agosto de 2025
STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus que buscava a soltura do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de...
19 de agosto de 2025
Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a repetição de busca e apreensão contra o empresário Paulo Octávio em investigação sobre supostos crimes de fraude a licitação, corrupção e organização criminosa relacionados a um contrato de...
19 de agosto de 2025
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é do juízo do domicílio da criança ou do adolescente a competência para julgar ação anulatória de acordo de guarda e convivência, ainda que o ato que se pretende...
18 de agosto de 2025
Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes
Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes de órgãos públicos e entidades privadas debateram a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina para pacientes...
18 de agosto de 2025
Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência
A partir de 29 de setembro, uma nova base de dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará em operação, o que provocará alterações na forma de fazer pesquisa de jurisprudência no site da corte. A mudança atende a necessidades técnicas e...
18 de agosto de 2025
2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)
O Superior Tribunal de Justiça promove, a partir desta segunda-feira (18), o 2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas. O evento, que vai até terça (19), terá a sessão de abertura das 16h30 às 20h, no auditório do...
18 de agosto de 2025
Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, definiu que, uma vez fixado o valor da causa na sentença sem impugnação das partes, não é possível sua alteração no juízo de retratação previsto no artigo 1.040,...