Últimas Notícias
17 de setembro de 2025
Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que "a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia...
16 de setembro de 2025
Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento do recurso com o qual o Ministério Público Federal (MPF) pretende reformar a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) que excluiu o ex-presidente...
16 de setembro de 2025
Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, concedeu liminar para suspender a ordem de desocupação de uma área conhecida como Quilombo Itaúnas, no Espírito Santo, objeto de disputa entre os quilombolas e supostos proprietários das terras....
16 de setembro de 2025
STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis
Na edição desta semana do STJ Notícias, um dos destaques é a reportagem especial sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça em relação ao atraso na entrega de imóveis. O programa também aborda o julgamento da Terceira Turma em...
16 de setembro de 2025
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 266 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Autoral II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira tese ressalta a aplicação da Lei de Direitos Autorais...
16 de setembro de 2025
Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão constante na certidão de casamento, de modo que não cabe ao juízo indeferir a petição inicial sob o fundamento de...
15 de setembro de 2025
STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial
Em uma iniciativa inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, entre os meses de setembro e novembro, o curso Admissibilidade dos Recursos Especiais para os Tribunais de Segunda Instância. Voltado para os servidores que atuam na fase de admissibilidade...
14 de setembro de 2025
Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange atualmente 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, segundo dados da Receita Federal. Disciplinado pela Lei Complementar 123/2006, esse regime...
12 de setembro de 2025
Césio-137, 38 anos: decisões do STJ em defesa das vítimas
Em 13 de setembro de 1987, em Goiânia, o rompimento de um equipamento de radioterapia abandonado deu início ao maior acidente radiológico do mundo. Apenas 19 gramas de césio-137 resultaram em quatro mortes, centenas de pessoas afetadas pela irradiação e...
12 de setembro de 2025
Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO PROCESSUAL PENAL – INSTRUÇÃO CRIMINAL: Arrolamento de testemunhas fora do prazo estabelecido.Confira outros temas relacionados:Inversão na...
12 de setembro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia discute limites na abordagem de seguranças a clientes de lojas
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata dos limites legais e éticos para as abordagens de seguranças em estabelecimentos comerciais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a especialista em direito civil e direito do consumidor Lorena...
12 de setembro de 2025
Informativo destaca tempo de serviço militar obrigatório e sucessão processual de sociedade empresária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 861 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que o...