Últimas Notícias
01 de outubro de 2025
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser feita por meio de um incidente processual a ser instaurado paralelamente ao processo de inventário, com...
30 de setembro de 2025
STJ Notícias traz reportagem especial sobre o alcance dos programas produzidos pela corte
No dia 18 de setembro, a TV brasileira celebrou 75 anos de história. E, há 23 anos, a TV Justiça faz parte desse cenário, contribuindo para aproximar o Judiciário da sociedade. Para marcar a data, a Secretaria de Comunicação Social...
30 de setembro de 2025
Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que "o adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de agente federal de execução penal nos períodos de afastamento,...
29 de setembro de 2025
Enfam promove palestras sobre desafios da Justiça em áreas de fronteira
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai realizar, no dia 7 de outubro, das 9h às 12h, palestras sobre o tema "Jurisdição em Fronteiras". O encontro ocorrerá na sede da escola, em Brasília, e será aberto...
29 de setembro de 2025
Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO CIVIL – BEM DE FAMÍLIA: Proteção do bem de família na sucessão hereditária.Confira outros temas relacionados:Arguição...
29 de setembro de 2025
Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável
Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, quando um imóvel é qualificado como bem de família, mesmo estando incluído em...
29 de setembro de 2025
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) integra...
28 de setembro de 2025
Dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: o STJ e a luta pela superação de limites e preconceitos
Editado em 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI) representou um grande avanço para a proteção jurídica desse grupo social. Ao...
26 de setembro de 2025
30 anos da Lei dos Juizados Especiais: confira a playlist do STJ sobre o tema
Há exatos 30 anos, no dia 26 de setembro de 1995, era publicada a Lei 9.099/1995, que passou a organizar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais – antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas. A edição da lei ocorreu em...
26 de setembro de 2025
Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 11 de dezembro, a audiência pública para discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica...
26 de setembro de 2025
STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar com um debate sobre a impenhorabilidade do bem de família e os limites legais para a cobrança de dívidas após a morte do devedor.Em conversa com o...
26 de setembro de 2025
Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.163.429 e 2.163.998, classificados no ramo do direito previdenciário, no...