Últimas Notícias
09 de outubro de 2025
Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz
A 41ª edição de Arte no Tribunal traz a pintura A Justiça em Brasília, de autoria do venezuelano Ramón de Jesús Maldonado Díaz. A obra foi doada ao acervo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo autor após a exposição...
09 de outubro de 2025
Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.191 dos recursos repetitivos.Nesse precedente, a Primeira Seção da corte estabeleceu que, no regime de substituição tributária para frente,...
09 de outubro de 2025
1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro
O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até o dia 17 de outubro o prazo para envio de propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento vai acontecer de 15 a 17 de...
09 de outubro de 2025
Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que apurava supostas irregularidades na doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelo Distrito Federal ao município de Corrente (PI), em 2020, durante a pandemia da...
09 de outubro de 2025
Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende da existência de prova da dissolução e da extinção de sua personalidade jurídica. Com esse entendimento, o colegiado afastou a...
08 de outubro de 2025
Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ
Em homenagem à primeira década de atuação do ministro Ribeiro Dantas no Superior Tribunal de Justiça, o Espaço Cultural STJ lançou, nesta quarta-feira (8), a obra Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – 10 Anos no Tribunal da Cidadania. Com coordenação da...
08 de outubro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e trata de um tema que envolve direito do consumidor, políticas públicas e atividades de lazer: a exclusão de parques aquáticos e de diversões da obrigatoriedade de conceder...
08 de outubro de 2025
Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)
O Espaço Cultural STJ recebe, nesta quarta-feira (8), o lançamento do livro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas – 10 Anos no Tribunal da Cidadania. O evento acontece das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do Superior...
08 de outubro de 2025
IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
O novo episódio do programa Entender Direito aborda a efetividade e a técnica dos seguintes mecanismos processuais ligados ao sistema de precedentes qualificados: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), Incidente de Assunção de Competência (IAC), Pedido de Uniformização de...
08 de outubro de 2025
Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que leva à aplicação cumulativa...
08 de outubro de 2025
Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a decisão que defere a realização de prova pericial não pode ser combatida por meio do recurso de agravo de instrumento.No curso de um incidente de desconsideração da personalidade...
08 de outubro de 2025
Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, "na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a...