Últimas Notícias
10 de novembro de 2025
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
Ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível incluir na condenação todos os encargos locatícios vencidos e a vencer até a efetiva desocupação do imóvel, mesmo...
09 de novembro de 2025
O STJ em busca do equilíbrio entre acesso à informação e respeito aos direitos autorais no mundo digital
O direito autoral é um instrumento fundamental de proteção das criações intelectuais, garantindo ao autor tanto o reconhecimento pessoal sobre sua obra quanto a possibilidade de exploração econômica. Trata-se de um direito personalíssimo, exclusivo do criador, que regula como sua...
07 de novembro de 2025
IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro
Três comissões temáticas estão previstas para integrar a programação da IV Jornada de Direito Processual Civil, que acontecerá segunda e terça-feira, dias 10 e 11, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A Comissão III, que se aprofundará...
07 de novembro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute um tema sensível e de grande relevância jurídica: a possibilidade de adoção póstuma e o reconhecimento incidental da união estável no contexto de processos de adoção.Em conversa com o jornalista...
07 de novembro de 2025
Terceira Turma antecipa sessão da próxima terça (11) para as 13h
A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para a próxima terça-feira (11) vai começar mais cedo, às 13h. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.Especializada em...
07 de novembro de 2025
Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) promovem, nos próximos dias 13 e 14, a 1ª Semana da Autocomposição, com o objetivo de compartilhar experiências e debater boas práticas de conciliação, mediação...
07 de novembro de 2025
Divulgada a programação da audiência pública sobre fracking
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a programação da audiência pública para discutir a possibilidade de exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico...
07 de novembro de 2025
Corte Especial cancela sessão extraordinária prevista para segunda-feira (10)
A sessão extraordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para as 14h da próxima segunda-feira (10) foi cancelada. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo o presidente. Entre outras competências,...
07 de novembro de 2025
Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "o tipo previsto na primeira parte do caput do artigo 54 da Lei 9.605/1998 possui natureza formal,...
06 de novembro de 2025
Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
A IV Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reunirá, nos dias 10 e 11 de novembro, na sede...
06 de novembro de 2025
Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).O episódio trata do Tema...
06 de novembro de 2025
STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (5), edital de chamamento público para selecionar juízas e juízes federais e de direito que atuarão, em caráter excepcional e temporário, no auxílio aos gabinetes dos ministros que integram a Primeira Seção da...