Últimas Notícias
13 de novembro de 2025
Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7, que proíbe o...
13 de novembro de 2025
Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi trata do julgamento do Tema 1.253 dos recursos repetitivos, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que a extinção do cumprimento de sentença coletiva por...
13 de novembro de 2025
COP30: STJ participa do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos nesta quinta (13)
Nesta quinta-feira (13), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) – que acontece em Belém até o próximo dia 21 – promove o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos. Em diversos painéis, autoridades...
13 de novembro de 2025
Jurisprudência em Teses destaca novos entendimentos sobre planos de saúde
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 270 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Planos de Saúde IV. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira tese estabelece que, nos planos de...
13 de novembro de 2025
Manutenção deixará alguns sistemas do tribunal indisponíveis sábado (15) e domingo (16)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo sábado (15), das 14h às 22h, e no domingo (16), das 8h às 20h, serão executadas ações de manutenção no seu ambiente computacional para aprimorar a segurança e a disponibilidade...
13 de novembro de 2025
1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo
Começa nesta quinta-feira (13), no Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Semana da Autocomposição, organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (Cejusc). O evento, que vai até sexta (14), terá a sessão de abertura às 9h, na...
13 de novembro de 2025
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar ##culpa## concorrente, para fins de distribuição proporcional dos prejuízos, quando o consumidor é vítima de golpe devido a falha no sistema de segurança...
12 de novembro de 2025
IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
Após dois dias de intensos debates, a IV Jornada de Direito Processual Civil foi encerrada na tarde de terça-feira (11) com a aprovação de 38 enunciados em plenária. O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da...
12 de novembro de 2025
Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
"O direito civil é a base da sociedade: rege a vida das famílias, das empresas e dos negócios. É o ramo mais intrinsecamente ligado aos costumes da sociedade. Nesse sentido, estamos impregnados de história. A história portuguesa se confunde com...
12 de novembro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda um tema relevante para o direito administrativo, a prestação de serviços públicos e os contratos de concessão: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
12 de novembro de 2025
Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.912.784, 1.913.152 e 1.905.830, classificados no ramo do direito previdenciário,...
12 de novembro de 2025
Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema
Em 2023, o Brasil liderou o ranking de cirurgias plásticas no mundo. Segundo dados da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica e Estética, foram três milhões de procedimentos realizados. Porém, nem sempre a expectativa do paciente é atendida. Reportagem especial produzida pela...