Últimas Notícias
19 de novembro de 2025
Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a TV Globo a pagar R$ 80 mil em danos morais ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pela veiculação de reportagens que o vincularam às agressões cometidas em...
19 de novembro de 2025
Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal
Nesta quarta-feira (19), véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove uma série de atividades dentro do projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais, iniciativa que reafirma o compromisso da...
19 de novembro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a proteção do direito à moradia: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito real de habitação do...
19 de novembro de 2025
Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
Em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 20), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses que reconhecem direitos de militares transgênero, incluindo a possibilidade de uso do nome social e a proibição de...
18 de novembro de 2025
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago,...
18 de novembro de 2025
Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN
O programa STJ Notícias desta semana traz, entre as decisões de destaque, o julgamento no qual a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de um empresário que, dirigindo seu Porsche...
18 de novembro de 2025
Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, no dia 2 de dezembro, o lançamento do livro Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável. A solenidade ocorrerá das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários.Produzida...
18 de novembro de 2025
Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo para a atividade de taxista não exige o exercício anterior da profissão, bastando a existência...
17 de novembro de 2025
Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima quinta-feira (20), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra (Lei 14.759/2023), e na sexta-feira (21), em virtude de ponto facultativo estabelecido pela Portaria STJ/GP 790/2024.O início ou...
17 de novembro de 2025
Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.085.556, 2.086.269 e 2.087.212, classificados no ramo do direito penal,...
17 de novembro de 2025
Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta segunda-feira (17), a segunda jornada do Programa STJ na Academia, com o tema "Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada e outras questões". O evento acontece a partir das...
17 de novembro de 2025
Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...