Últimas Notícias
28 de novembro de 2025
Relator concede liberdade a Nanan Premiações, mas proíbe promoção de rifas e uso de redes sociais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu ordem de habeas corpus para José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido como Nanan Premiações, a fim de substituir sua prisão preventiva por outras medidas cautelares. Além de...
28 de novembro de 2025
Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento
Lançado em 19 de novembro, o portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais repercutiu amplamente: são mais de 3,5 mil interações, com acessos vindos de oito países: Reino Unido, Estados Unidos, Itália, Argentina, Canadá, Alemanha, Japão e México, além do...
28 de novembro de 2025
Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.153.215, 2.166.900 e 2.167.128, classificados no ramo do direito penal,...
28 de novembro de 2025
Obrigação de cobertura de emergência durante cirurgia estética é tema do podcast STJ No Seu Dia
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade da cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos de emergência realizados durante cirurgias eletivas e com finalidade...
28 de novembro de 2025
Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Condenação em honorários na liquidação de sentença.Confira outros temas relacionados:Arbitramento...
28 de novembro de 2025
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva configura vício procedimental sanável, desde que o ato atinja sua finalidade essencial e seja posteriormente regularizado em...
28 de novembro de 2025
Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, além da audiência de apresentação do adolescente prevista...
27 de novembro de 2025
Reportagem especial aborda precedentes sobre revogação de medidas protetivas
O dia 25 de novembro é um marco mundial na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Instituída pela Organizaçãorndas Nações Unidas (ONU), a data reforça a urgência da proteção às vítimas. No Brasil, onde milhares de casos chegam...
27 de novembro de 2025
Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complementar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, classificados no ramo do direito tributário,...
27 de novembro de 2025
Espaço Cultural lança obra em homenagem aos 45 anos de docência do professor Nelson Luiz Pinto
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 10 de dezembro, o lançamento do livro Temas de Direito Contemporâneo: Homenagem aos 45 Anos de Docência do Professor Nelson Luiz Pinto. O evento ocorrerá das 18h30 às...
27 de novembro de 2025
Podcast do CJF marca o Mês da Consciência Negra e reforça o projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais
Idealizado e produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF), o podcast Valongo foi lançado em 19 de novembro no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), Rio de Janeiro. O lançamento integra as ações do projeto Valongo:...
27 de novembro de 2025
Rádio Decidendi debate agravante em contravenções penais com violência doméstica contra a mulher
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda a recente decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 1.333 dos recursos repetitivos.Por unanimidade, o colegiado definiu que a agravante...