Últimas Notícias
02 de dezembro de 2025
Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.161.414, 2.162.248, 2.162.629 e 2.163.735, classificados no ramo do direito...
02 de dezembro de 2025
Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
A nova edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar incidente de assunção de competência (IAC 20), reconheceu o direito dos militares transgênero ao uso do nome social nas...
02 de dezembro de 2025
Seminário no Rio de Janeiro discute papel da diplomacia brasileira no direito internacional
Na próxima segunda-feira (8), o Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, vai receber o seminário A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional. Com organização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ministério das Relações Exteriores, da Associação dos Magistrados...
02 de dezembro de 2025
Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto.Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu...
01 de dezembro de 2025
Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, em virtude do falecimento da ministra aposentada Assusete Magalhães, o lançamento das obras coletivas Amazônia Viva: Estratégias para um Futuro Sustentável, Direito Tributário Internacional e Comparado e Direito Financeiro Aplicado, que estava marcado...
01 de dezembro de 2025
Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
Em razão do falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães e da realização do velório no Salão de Recepções da corte, as sessões das seis turmas previstas para esta terça-feira (2) foram canceladas. Os processos...
01 de dezembro de 2025
Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
O velório da ministra aposentada Assusete Magalhães, que faleceu nesta segunda-feira (1º), será realizado nesta terça-feira (2), a partir das 9h30, no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Às 14h30, será celebrada uma missa de corpo presente, também...
01 de dezembro de 2025
STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na próxima quarta-feira (3), o lançamento de dois livros coordenados pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva: 20 Anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas à Luz da Jurisprudência...
01 de dezembro de 2025
Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
Morreu nesta segunda-feira (1º), aos 76 anos, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Dumont Reis Magalhães. Pioneira no Judiciário, ela estava em São Paulo para tratamento de saúde. Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),...
01 de dezembro de 2025
Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.958.361, 1.971.856 e 1.971.857, classificados no ramo do direito previdenciário,...
01 de dezembro de 2025
Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro tem legitimidade para propor ação de indenização por dano moral devido a uma matéria...
30 de novembro de 2025
Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ
Disciplinada na Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a reforma é o ato administrativo que transfere o militar definitivamente para a inatividade, em razão de incapacidade física, idade-limite ou outros motivos previstos em lei. Diferentemente da passagem para a reserva, que...