Últimas Notícias
17 de dezembro de 2025
Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados
O 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual terminou, na manhã desta quarta-feira (17), com a aprovação de 257 enunciados em diferentes ramos do direito e no campo institucional. Finalizando os debates no terceiro dia do evento, o...
17 de dezembro de 2025
Sessão de encerramento do ano forense será nesta sexta-feira (19), às 10h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, na próxima sexta-feira (19), a partir das 10h, a sessão administrativa de encerramento do ano forense de 2025. Na ocasião, serão apresentados os relatórios das atividades da corte, do Conselho da Justiça...
17 de dezembro de 2025
Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo sobre a morte de um homem negro agredido por funcionários de um supermercado de...
17 de dezembro de 2025
Prazos processuais no tribunal ficam suspensos a partir de sábado (20)
Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça ficarão suspensos a partir deste sábado (20) até o dia 31 de janeiro de 2026, conforme dispõe a Portaria STJ/GP 941/2025. A suspensão decorre das disposições do artigo 66, parágrafo 1º, da...
17 de dezembro de 2025
Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça vai sediar, nesta quarta-feira (17), o lançamento do livro STJ em Pauta, coletânea de textos jurídicos que analisam questões atuais da jurisprudência da corte. O evento acontece das 18h30 às 21h, no...
17 de dezembro de 2025
Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural e os desafios enfrentados pelo poder público na conservação de bens tombados. Essas questões estiveram presentes no julgamento em que...
17 de dezembro de 2025
Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno vizinho, a menos de um metro e meio da divisa, gera automaticamente a obrigação de demolição da estrutura. No entanto,...
16 de dezembro de 2025
Obras sobre Amazônia, Amaro Cavalcanti e outros temas são lançadas nesta terça (16) no Espaço Cultural
Um futuro sustentável para a Amazônia e a revisitação da obra do jurista Amaro Cavalcanti estão entre os temas do lançamento coletivo realizado nesta terça-feira (16), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os homenageados da noite foram...
16 de dezembro de 2025
Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados
Em 17 sessões deliberativas realizadas nesta terça-feira (16), os magistrados e demais especialistas reunidos no 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprovaram 144 enunciados, divididos em quatro eixos temáticos (direito público, privado, penal e processual civil). Outros...
16 de dezembro de 2025
Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias
Na edição atual do STJ Notícias, um dos principais destaques é a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que definiu limites para o reconhecimento de restingas como áreas de preservação permanente (APP). Segundo o entendimento firmado, somente...
16 de dezembro de 2025
O que são criptomoedas e o que o STJ já decidiu sobre elas
Com a rápida expansão das criptomoedas nos últimos anos, não demorou para o Poder Judiciário ser chamado a resolver conflitos em torno desses ativos digitais. Alguns casos já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reportagem especial produzida pela...
16 de dezembro de 2025
Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...