Últimas Notícias
30 de outubro de 2025
STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 795/2025, que define os integrantes da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac). Composta por seis ministros, a nova comissão reúne as atribuições das extintas Comissão de Jurisprudência...
30 de outubro de 2025
Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.122 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A tese firmada no julgamento estabelece que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos...
30 de outubro de 2025
Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta
Atualizado em tempo real, está disponível para consulta um painel interativo que relaciona os processos com a presença de amicus curiae no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O levantamento foi feito após a primeira edição do Programa STJ na Academia,...
30 de outubro de 2025
Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo
A repercussão negativa, nas redes sociais, de declarações dirigidas a um grupo específico, feitas durante um trote universitário, não é suficiente para caracterizar dano moral coletivo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a...
30 de outubro de 2025
Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a licitude da ronda virtual realizada por um software da polícia voltado para a identificação de imagens de pornografia infantil em redes de troca de arquivos ponto a ponto (P2P).O...
29 de outubro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre a possibilidade de brasileiros naturalizados em outros países homologarem no Brasil sentenças estrangeiras que autorizam a mudança completa de nome, inclusive a...
29 de outubro de 2025
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte do mercado em que trabalhava como segurança. Ele admitiu ter...
29 de outubro de 2025
Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual "o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser...
29 de outubro de 2025
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alheio à execução, que exerce o direito de preferência na arrematação, deve ser calculada sobre o valor da...
28 de outubro de 2025
Instabilidade na pesquisa de jurisprudência
A pesquisa de jurisprudência no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem apresentado instabilidade nos últimos dias, em razão de ajustes técnicos decorrentes da migração do seu banco de dados.A equipe técnica do tribunal está trabalhando para minimizar falhas...
28 de outubro de 2025
Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:DIREITO CIVIL – PRESCRIÇÕES: Efeitos da citação válida sobre o prazo prescricional em processos extintos sem...
28 de outubro de 2025
Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal é destaque no STJN
O programa STJ Notícias que vai ao ar nesta terça-feira (28) traz, entre os destaques, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a extinção da punibilidade e decretou a prisão preventiva de um ex-auditor fiscal...