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28 de outubro de 2025

Notícias

Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito

A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente:

DIREITO CIVIL – PRESCRIÇÕES: Efeitos da citação válida sobre o prazo prescricional em processos extintos sem resolução do mérito.

Confira outros temas relacionados:

Prescrição. Incidência de mais um marco interruptivo.

Responsabilidade civil. Prescrição da ação de indenização em caso de descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

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