Últimas Notícias
27 de outubro de 2025
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral indenizável. Segundo o colegiado, ainda que a conduta...
26 de outubro de 2025
O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob a condução de um magistrado e com a participação do Ministério Público (MP) na acusação. Diferentemente...
24 de outubro de 2025
Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
O Superior Tribunal de Justiça vai realizar a segunda edição do Programa STJ na Academia no dia 17 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, para discussão do tema "Aspectos jurídicos complexos das organizações criminosas: investigação, prova, colaboração premiada...
24 de outubro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute a obrigatoriedade da vacinação infantil e os deveres legais dos pais, com base em recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Em...
24 de outubro de 2025
Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 867 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que o...
24 de outubro de 2025
Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, no dia 12 de novembro, a palestra A Reforma do Direito das Obrigações no Código Civil Brasileiro: Perspectiva Comparada. O evento acontecerá das 10h às 12h, na Sala de Reuniões Corporativas do...
24 de outubro de 2025
Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial não depende daquela constante no contrato de propriedade fiduciária. Para o colegiado, cada ato deve trazer a descrição...
24 de outubro de 2025
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica...
23 de outubro de 2025
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
Um ano após o início da atuação dos juízes convocados para apoio à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os gabinetes de direito penal já registraram a produção de mais de 85 mil decisões com a contribuição desses...
23 de outubro de 2025
Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
As pessoas que acessaram a Justiça nos últimos cinco anos e os integrantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da advocacia poderão participar da segunda edição da Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro, organizada pelo Conselho...
23 de outubro de 2025
Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.960.300, classificado no ramo do direito penal, no assunto roubo.O...
23 de outubro de 2025
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi trata do Tema 1.274 dos recursos repetitivos, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual se firmou a tese de que o fato de o visitante estar em livramento...