Últimas Notícias
13 de fevereiro de 2026
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri
Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia analisa decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça sobre a condução do tribunal do júri, com foco em direitos do réu, presunção de inocência e simbologias que podem influenciar os...
13 de fevereiro de 2026
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do cadastro positivo não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. De forma unânime, o colegiado seguiu o...
13 de fevereiro de 2026
Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça não terá expediente nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo...
13 de fevereiro de 2026
Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de ativos de uma empresa em recuperação judicial, prevista no plano de recuperação, não configura pagamento aos credores concursais; assim, em...
12 de fevereiro de 2026
Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o julgamento do Tema 1.273 dos recursos repetitivos, recentemente finalizado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada estabelece que o prazo decadencial de 120 dias não se aplica...
12 de fevereiro de 2026
Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
O Superior Tribunal de Justiça acaba de lançar o Catálogo de Exposições 2024/2025, publicação que reúne os principais destaques das mostras realizadas ao longo desses dois anos no Espaço Cultural STJ e registra parte importante da programação cultural da corte....
12 de fevereiro de 2026
Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suas edições mais recentes:DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: Desclassificação do crime de receptação dolosa para a modalidade culposa.Confira...
12 de fevereiro de 2026
Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo previsão orçamentária, a Defensoria Pública (DP) pode ser condenada a adiantar o pagamento dos honorários periciais de diligência requerida por ela com o objetivo de executar honorários advocatícios...
12 de fevereiro de 2026
Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto. Para o colegiado, a adoção...
11 de fevereiro de 2026
Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março
O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 4 de março, o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal,...
11 de fevereiro de 2026
Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que as ofensas discriminatórias de um vereador contra uma pessoa com deficiência, proferidas durante sessão pública da Câmara Municipal e veiculadas pela internet, configuraram ato ilícito passível de indenização por...
11 de fevereiro de 2026
Ação individual pode rediscutir devolução de valores determinada em ação coletiva após revogação de liminar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de incidente de assunção de competência (IAC 17), que os beneficiários de uma ação coletiva não são obrigados, de forma automática, a devolver os valores recebidos com base...