Últimas Notícias
16 de março de 2026
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, de ofício, o benefício da gratuidade de justiça com base em dados obtidos por meio do Sistema de Informações ao...
13 de março de 2026
STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assinaram, na quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica para a digitalização de milhares de documentos do arquivo central do Itamaraty.O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin,...
13 de março de 2026
Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar
A nova edição do podcast STJ No Seu Dia aborda uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação de planos de saúde custearem fórmula à base de aminoácidos para crianças com alergia à proteína do leite de...
13 de março de 2026
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 880 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Corte Especial, por maioria, decidiu que a...
13 de março de 2026
Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva designou para o dia 14 de maio, às 14h, a realização de uma audiência pública no âmbito do Tema Repetitivo 1.396, que discute a necessidade da comprovação de...
13 de março de 2026
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
Está aberto, até 20 de março, o prazo para envio das Propostas de Enunciados que serão discutidas durante o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, marcado para os dias 15 e 17 de junho no Superior Tribunal...
13 de março de 2026
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.412 na base de dados...
13 de março de 2026
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295), que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar – psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional – prescritas ao...
12 de março de 2026
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, configura o crime de descumprimento de medidas protetivas...
12 de março de 2026
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Partilha de bem objeto de financiamento. Confira outros temas relacionados:Alimentos compensatórios...
12 de março de 2026
Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais
O mais novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o julgamento do Tema 1.268 dos recursos repetitivos, concluído pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada estabelece que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento...
12 de março de 2026
STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
A 23ª edição do Prêmio Innovare será lançada oficialmente na próxima terça-feira (17), em cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir das 11h.Criado em 2004 pelo Instituto Innovare, o prêmio tem o objetivo de destacar as melhores práticas...