Últimas Notícias
17 de março de 2026
Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários
Uma palestra sobre processo constitucional conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou o encerramento do seminário 10 Anos de Vigência do Código de Processo Civil na Visão da Magistratura Federal e Estadual, realizado nesta segunda-feira (16)...
17 de março de 2026
Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17)
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (17), o lançamento do livro Os Crimes Eleitorais e a Proteção do Estado Democrático de Direito: Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence, José Gerardo Grossi e...
17 de março de 2026
STJ Notícias: plano de saúde é condenado por discriminar criança com TEA
Os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) têm sido abordados em várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A mais recente edição do programa STJ Notícias traz, entre seus destaques, o julgamento em que a corte condenou uma...
17 de março de 2026
Novo sistema de autenticação traz mais segurança para a Central do Processo Eletrônico
A partir de 6 de abril, a Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai adotar o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como etapa obrigatória para acesso ao sistema. A atualização busca garantir mais segurança no...
17 de março de 2026
Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o rito dos repetitivos, os Recursos Especiais 2.228.834 e 2.228.837, nos quais se discute se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure...
17 de março de 2026
Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.081), estabeleceu a tese de que é dispensável a remessa necessária em processos previdenciários quando for verificado, por cálculos aritméticos simples especificados na sentença,...
16 de março de 2026
Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC
"O Código de Processo Civil (CPC) expressa um modelo constitucional do Estado Ecossocial de Direito", afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, na manhã desta segunda-feira (16), ao abrir o evento 10 anos de Vigência...
16 de março de 2026
Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ
Um exemplar da obra Commentariorum Juris Civilis, de Nicolai Vigelius (1529-1600), impressa em 1562, vai estar entre os destaques da reabertura da Biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a conclusão da reforma que vem sendo feita em suas...
16 de março de 2026
Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.168.627 e 2.169.656, classificados no ramo do direito do consumidor,...
16 de março de 2026
Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.970, 2.215.141 e 2.215.553, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema 1.413 na base de dados...
16 de março de 2026
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o juízo de primeiro grau pode negar, de ofício, o benefício da gratuidade de justiça com base em dados obtidos por meio do Sistema de Informações ao...
13 de março de 2026
STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assinaram, na quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica para a digitalização de milhares de documentos do arquivo central do Itamaraty.O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin,...