Últimas Notícias
21 de outubro de 2025
Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são responsáveis por indenizar clientes que sofrerem prejuízos decorrentes de golpes de engenharia social, quando houver falhas na proteção de...
20 de outubro de 2025
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF
Contar a história da Justiça Federal é revisitar capítulos fundamentais da construção do Brasil e entender a luta pela defesa da cidadania e da justiça social. Com esses objetivos, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF)...
20 de outubro de 2025
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
Com o objetivo de aprofundar o diálogo institucional sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 4 de novembro, o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais...
20 de outubro de 2025
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.154.295 e 2.163.058, classificados no ramo do direito ambiental, no...
20 de outubro de 2025
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio Soares de ação civil pública por improbidade administrativa relacionada ao...
20 de outubro de 2025
Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é possível descontar da quantia a ser restituída ao comprador desistente a taxa de ocupação ou...
17 de outubro de 2025
Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma
O ministro Og Fernandes reassumiu, nessa quinta-feira (16), a presidência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cargo que exerceu no biênio 2012-2014. "Ninguém se perde no caminho de volta", disse, citando frase do romancista paraibano José Américo...
17 de outubro de 2025
Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a juiz federal e juiz de Tribunal Regional Federal (TRF), e a uma vaga...
17 de outubro de 2025
Inteligência artificial no STJ: oficina Logos capacita mais 91 servidores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, em setembro, mais uma etapa de capacitação dos seus servidores no sistema Logos, motor de inteligência artificial (IA) criado para tornar mais eficiente a produção de decisões na corte. A 6º Oficina Logos...
17 de outubro de 2025
Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã...
17 de outubro de 2025
Ministros participam da aprovação do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
A comissão responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado se reuniu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (15), para aprovar o texto final do documento.Além do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin,...
17 de outubro de 2025
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: : Dupla penalização no processo administrativo.Confira outros temas relacionados:Membro da...