Últimas Notícias
14 de janeiro de 2026
Página de Repetitivos inclui dispensa de honorários em desistência de embargos para adesão ao Refis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.158.602 e 2.158.358, classificados no ramo do direito tributário, no...
14 de janeiro de 2026
Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que fosse concedida prisão domiciliar a uma mulher presa preventivamente em outubro do ano passado pela suposta prática dos delitos de organização criminosa...
14 de janeiro de 2026
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de...
13 de janeiro de 2026
Negado acesso a procedimento de extradição contra acusado de lavar dinheiro para organizações criminosas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar para acesso a procedimento de extradição apresentado pela defesa de um réu acusado de ser operador financeiro em esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas...
13 de janeiro de 2026
Primeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes
A partir da próximarnquinta-feira (15), o ministro Gurgel de Faria assume a presidência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição à ministra Regina Helena Costa, que concluiu seu mandato de dois anos à frente do colegiado. Na...
13 de janeiro de 2026
Mantida prisão preventiva de funcionário investigado por desvios na saúde do Amazonas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de habeas corpus apresentado em favor de um funcionário público investigado na Operação Metástase, voltada à apuração de suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo...
13 de janeiro de 2026
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado...
12 de janeiro de 2026
Página de Repetitivos inclui julgado sobre rediscussão da URP de 26,05% em ação individual paralela a MS coletivo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.860.219, classificado no ramo do direito processual civil, no assunto...
12 de janeiro de 2026
Tribunal mantém afastamento de diretor e subdiretor de penitenciária acusados de tortura
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que pretendia suspender o afastamento cautelar do diretor e do subdiretor de uma penitenciária do estado de Mato Grosso.Os dois servidores...
12 de janeiro de 2026
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle...
09 de janeiro de 2026
STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do Pará (PA), Alcir Costa da Silva, ao conceder liminar em reclamação apresentada pelo Ministério Público estadual. O político é investigado...
09 de janeiro de 2026
O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado
O anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado é o tema do artigo "Bom conselho", publicado no Estadão pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelos professores de direito internacional privado Carmen Tiburcio, da Universidade do Estado do Rio de...