Últimas Notícias
05 de março de 2026
Rádio Decidendi explica por que indulto natalino não se aplica a tráfico de drogas, nem quanto à multa
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o julgamento do Tema 1.336 dos recursos repetitivos, concluído pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada estabelece que o indulto natalino previsto no Decreto 11.846/2023 não se aplica...
05 de março de 2026
Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, a denominada "sentença terminativa". Com esse entendimento,...
04 de março de 2026
Obra homenageia trajetória do ministro Afrânio Vilela e suas contribuições para a Justiça
"Uma travessia pela vida e pelo pensamento de Afrânio Vilela." Assim é definida, no prefácio, a obra Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça, lançada nesta quarta-feira (4), no Espaço Cultural STJ.Afrânio Vilela discursa no lançamento...
04 de março de 2026
Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a condenação de um homem processado por estupro de vulnerável. O colegiado – que aplicou o entendimento firmado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 –...
04 de março de 2026
Podcast STJ No Seu Dia debate decisão sobre responsabilidade dos bancos em caso de fraudes eletrônicas
Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade das instituições financeiras diante de golpes digitais – como o da "mão fantasma".Em conversa...
04 de março de 2026
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 275 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Simples Nacional. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.A primeira estabelece que o direito à opção pelo Simples...
04 de março de 2026
Novo vídeo no YouTube do STJ explica a homologação de decisão estrangeira
A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, desta vez sobre a ##homologação de decisão estrangeira## (HDE), um procedimento necessário para que sentenças proferidas no exterior produzam efeitos jurídicos...
04 de março de 2026
Lançamento de obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela acontece nesta quarta (4)
O Espaço Cultural STJ recebe, nesta quarta-feira (4), o lançamento do livro Afrânio Vilela: Um Mineiro de Ibiá no Superior Tribunal de Justiça. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do tribunal, das 18h30 às...
04 de março de 2026
Pagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.215.720 e 2.224.900, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema 1.411 na base de dados do...
04 de março de 2026
Desembargador convocado Luís Carlos Gambogi estreia na Quarta Turma
A sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (3) marcou a estreia do desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele atuará nos colegiados de direito privado do STJ...
04 de março de 2026
Confissão de dívida hospitalar é anulada por erro na declaração de vontade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um contrato unilateral de confissão de dívida hospitalar, ao reconhecer que houve erro substancial na declaração de vontade externada. Para o colegiado, as circunstâncias e as particularidades do negócio geraram,...
03 de março de 2026
Empresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas...