Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
Já está no ar o novo episódio do Rádio Decidendi, podcast da Secretaria de Comuniação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produzido em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac).
Neste episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com o procurador do Ministério Público de Minas Gerais André Ubaldino sobre o Tema 1.171 dos recursos repetitivos, em que a Terceira Seção do STJ definiu que o uso de simulacro de arma de fogo – como uma arma de brinquedo – configura grave ameaça no crime de roubo, nos termos do artigo 157 do Código Penal. A decisão também estabeleceu que, nessas situações, não é possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
Podcast
Com entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes, o podcast Rádio Decidendi pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.