Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa a recente decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a extensão da carência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para médicos residentes. O colegiado decidiu que não é possível prorrogar a carência quando o contrato já ingressou na fase de amortização, mesmo em casos de residência em especialidades médicas consideradas prioritárias.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado Emerson Caetano explica como os ministros interpretaram o artigo 6º-B, parágrafo 3º, da Lei 10.260/2001 e por que concluíram que a extensão do prazo somente é admitida enquanto a carência ainda está em curso.
Uma discussão imprescindível para quem acompanha temas de direito público, financiamento estudantil e políticas de formação médica, trazendo clareza sobre os limites legais e jurisprudenciais relacionados ao Fies.
STJ No Seu Dia
Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.